13Nov, 2017
ANA avança com outorga via internet e DAEE promete para janeiro de 2018

ANA avança com outorga via internet e DAEE promete para janeiro de 2018

Em palestra realizada no último dia 19, na regional de Sorocaba do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), o superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Ricardo Borsari, disse que a partir de janeiro do próximo ano será implantado o sistema que permitirá a emissão eletrônica de outorgas no Estado de São Paulo.

O sistema integra o conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que foram estabelecidos pelas seis portarias, em julho passado, visando simplificar o processo de concessão de outorgas no Estado. “Estamos utilizando esses seis primeiros meses de vigência dessas novas medidas para fazer com que os usuários se apropriem dessas facilidades que estão sendo introduzidas, tornando assim, mais fácil a migração para o sistema eletrônico, tanto dos usuários, como dos nossos técnicos que analisam as outorgas”, explicou o superintendente do DAEE.

A expectativa é de que o sistema possibilite o usuário encaminhar seu pedido de outorga via internet, reduzindo ainda mais a burocracia na tramitação do processo. A diretora Executiva da ASPIPP, Priscila Silvério Sleutjes, é cautelosa e avalia que “não é possível saber se a implantação será positiva ou negativa para o produtor irrigante, especialmente pelos inúmeros documentos e certidões que atualmente são exigidos na solicitação física, o que torna o processo moroso e muitas vezes demorado”, pondera.

Para Priscila, mais do que a digitalizar o processo, é necessário diminuir o grande número documentos apensados ao processo, semelhante ao sistema que já é utilizado pela ANA, nas bacias sob responsabilidade da Federação. “Seguiremos acompanhando essa implantação do sistema eletrônico e, se necessário for, faremos gestões junto ao DAEE, visando o aprimoramento do sistema”, finalizou.

ANA já tem processo eletrônico

A Agência Nacional de Águas (ANA) disponibilizou no início desta semana o Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA), que vai permitir que interessados solicitem outorga de direito de uso de recursos hídricos à ANA via internet. Com a plataforma, a entidade busca agilizar o processo, principalmente porque haverá redução de documentos em papéis a serem entregues à agência.  

Também com base nas informações apresentadas pelo usuário de recursos hídricos, o REGLA vai estimar a quantidade de água necessária para o empreendimento a ser outorgado. Segundo a ANA, havendo aceitação dos valores estimados e dependendo do nível de comprometimento do corpo hídrico e do porte ou tipo do empreendimento, o Sistema fará o processamento eletrônico da solicitação de outorga e o resultado será publicado em poucas semanas.

Ainda há outros documentos que o usuário pode receber por meio do Sistema, como outorga preventiva de uso de recursos hídricos, declaração de regularidade de usos da água que independem de outorga (usos insignificantes), declaração de regularidade de serviços não sujeitos à outorga e declaração de regularidade de interferências não sujeitas à outorga.Para obter mais informações, acesse o site www.ana.gov.br ou ligue gratuitamente para 0800 725 2255 de segunda a sexta das 8h às 17h.

 

Da Assessoria de Comunicação | ASPIPP (com informações da SIRH)

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