01Nov, 2017
ANEEL propõe revisão das bandeiras tarifárias

ANEEL propõe revisão das bandeiras tarifárias

Foi aprovada nesta terça-feira (24/10), em reunião pública da Diretoria da ANEEL, audiência pública para discutir a revisão da metodologia das bandeiras tarifárias e dos valores de suas faixas de acionamento. A proposta é de bandeira amarela no valor de R$ 1,00; bandeira vermelha no patamar 1, R$ 3,00; e vermelha no patamar 2, R$ 5,00, a cada 100 kWh consumidos e frações. Esses valores já vigoram a partir da bandeira tarifária de novembro.

As bandeiras tarifárias são uma forma diferente de apresentar um custo que faz parte da conta de energia, mas geralmente passa despercebido. Antes das bandeiras, as variações que ocorriam nos custos de geração de energia, para mais ou para menos, eram repassados no reajuste tarifário anual da distribuidora, com muitas variações nos índices aplicados às tarifas.

O sistema de bandeiras foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. O funcionamento é simples, para que os consumidores possam assimilar que as cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custa mais ou menos por causa das condições de geração. Com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios.

Nova metodologia

A ANEEL constatou a necessidade de revisar os critérios e parâmetros dos valores tarifários e da métrica de acionamento da bandeira, para melhor capturar os efeitos vinculados ao custo de geração de energia.

Conforme a proposta, o valor da bandeira amarela cai de R$ 2,00 para R$ 1,00 a cada 100 kWh consumidos e frações. A bandeira vermelha no patamar 1 se mantém em R$ 3 a cada 100 kWh e, no patamar 2, sobe de R$ 3,50 para R$ 5,00, a cada 100 kWh consumidos e frações.

A proposta relativa à métrica de acionamento leva em conta a definição de custo do risco hidrológico, onde há relação indireta entre a profundidade do déficit de geração hidráulica e o preço da energia elétrica de curto prazo. A composição dessas duas variáveis em sistemática de gatilho faz com que a arrecadação prevista, com os valores propostos, se aproxime mais dos custos incorridos.

Contribuições
A revisão da metodologia das bandeiras, que ocorre anualmente, está classificada como tema prioritário na Agenda Regulatória 2016/2018 da ANEEL, com previsão de instauração de Audiência Pública definida para o segundo semestre de 2017.

As contribuições documentais da sociedade podem ser enviadas para a primeira parte da audiência, de 26 de outubro a 11 de dezembro deste ano, através do e-mail ap061_2017@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), Brasília (DF). A audiência terá uma segunda parte, para manifestações relativas apenas às contribuições feitas em sua primeira parte, de 12/12/2017 até 27/12/2017.

Campanha
O sistema elétrico brasileiro é suprido predominantemente por usinas hidráulicas, dependendo, portanto, das chuvas e do nível dos reservatórios. Em um cenário de escassez de água, usinas termelétricas necessitam ser acionadas para atender à demanda de energia. Como o custo de geração das usinas termelétricas é maior que o da geração hidráulica, a energia elétrica fica mais cara para o consumidor final.

Desde 4/10, a ANEEL divulga, em suas mídias sociais, mensagens que visam estimular o consumo consciente e combater o desperdício de energia elétrica. Ao se combater o desperdício, também se preservam recursos naturais, como a água, e são reduzidas as emissões das termelétricas. Ainda que não haja risco de desabastecimento de energia elétrica, o uso eficiente da energia beneficia os consumidores, o sistema elétrico e a sociedade como um todo, pois contribui para a redução do uso das termelétricas.

Em sua última reunião ordinária, em 17/10, a Agência determinou que as concessionárias de distribuição de energia elétrica realizem, no mês de novembro de 2017, campanha para orientar e estimular o consumidor a usar a energia elétrica de forma eficiente e combater desperdícios. A iniciativa, deliberada na reunião pública da Agência, nesta terça-feira (17/10), atende a recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), face à falta de chuvas que se prolonga neste ano.

 (com informações AI da ANEEL)

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