A diretora Executiva da Aspipp, Priscila Silvério Sleutjes, representou o setor de irrigação, juntamente com a Conselho Nacional de Agricultura (CNA), na Oficina de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, que aconteceu nos dias 6 e 7 de junho, em Brasília (DF). O evento foi uma iniciativa das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e discutiu a delegação de competências para priorização e emissão de outorga e de direito de usos de recursos hídricos.

Os trabalhos tiveram a participação de representantes de comitês de bacia e membros de duas câmaras do Conselho Nacional de Recursos Hídricos: a Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladora (CTPOAR) e a Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CTPNRH), onde ASPIPP representa os usuários de irrigação.

Setor Elétrico ou Irrigantes

Com demanda representada pelo setor elétrico da Bacia de São Marcos, que avocou a prerrogativa de uso, o colegiado discutiu diretrizes para priorização de outorga de direito de usos dos recursos hídricos. A concessão prejudicaria o setor produtivo da região, que conta com aproximadamente 85 mil hectares de cultivos sob irrigação.

Um pacote de medidas, como a revisão de critérios de cálculo de demanda hídrica; a adoção da outorga sazonal (outubro a maio); critérios únicos definidos em um plano de ação e a implantação de uma sala de situação operacional integrando órgãos gestores da bacia foram determinantes para definição de prioridades de outorga naquela bacia.

Outorga e Proposta

A proposta é de que os comitês estudem diretrizes e estabeleçam sua escala de prioridades para uso/outorga, contemplando protocolos para situações escassez – com supressão total ou parcial dos menos prioritários em benefícios dos mais – e de esgotamento dos quantitativos outorgáveis – com a proposta é de suspensão ou revogação dos usuários menos prioritários em benefício dos de interesse coletivo, considerando os critérios econômicos, sociais e ambientais previstos nas próprias diretrizes –.

Para a Priscila Sleutjes, além de marcar posicionamento para o setor de irrigação, que conseguiu manter a prerrogativa emblemática no uso dos recursos hídricos na Bacia de São Marcos, a participação na oficina oferece subsídios para argumentação na discussão no comitê local, que deve ser deflagrada. “Uma discussão que não podemos ficar de fora”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação | ASPIPP