No que depender do Centro de Fiscalização de Insumos e Conservação do Solo (CFICS), órgão da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento de São Paulo, os Projetos de Lei do deputado Padre Afonso Lobato (PV), que tratam da proibição da pulverização aérea e do uso de inseticidas para esse fim, não deverão decolar. Pelo menos é o que aponta um ofício encaminhado pela Secretaria de Estado da Casa Civil ao presidente da ASPIPP, Maurício Swart, em resposta ao questionamento que fez ao governador Geraldo Alckmin sobre o assunto.

Desde março, impulsionados pela audiência pública que discutiu a pulverização aérea e os eventuais danos gerados à apicultura na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, representantes de diversas entidades ligadas ao agronegócio questionam autoridades sobre ambos projetos de lei: 405 e 406/2015. Alguns destes representantes optaram pelo debate direto e, desta forma, participaram da única audiência pública sobre o tema, contudo, não obtiveram resultados práticos, vez que os participantes convidados para a ocasião, em sua maioria, foram representantes de entidades que dão suporte ao autor da iniciativa.

Bananicultores

Outras entidades, como a Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira (Abvar), não estiveram na audiência, mas se reuniram diretamente com o deputado Padre Afonso Lobato, apresentando número contundentes de um setor que movimenta 86% da economia da região: são 36 mil hectares de plantação, com produção anual de cerca de 900 mil toneladas, em 15 municípios do litoral sul.  “Caso seja proibida a pulverização aérea, a atividade se inviabiliza”, disse Renê Mariano, de Jacupiranga, que é um dos diretores da Abvar.

Posicionamento Parlamentar

A ASPIPP, além do ofício encaminhado ao governador Geraldo Alckmin, também oficiou diversos deputados estaduais, sendo, que dois deles retornaram com posicionamentos e informações. O deputado Barros Munhoz (PSDB), que já foi secretário da Agricultura do Estado de São Paulo, disse que “certamente a Secretaria de Estado será instada a se manifestar sobre o tema”. Já o deputado Fernando Cury (PPS), que integra a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), por onde tramita o PL 406, disse que “pedirá vista do projeto e se comprometeu melhor estudar e ponderar com os demais deputados uma solução mais adequada para a questão”. Quanto ao PL 405, que tramita pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável, Cury informou que os deputados que compõem a comissão pediram vistas e estudam o projeto, mas que pretende estudar o projeto. A ASPIPP acompanha o trâmite das proposituras no legislativo.

da Assessoria de Comunicação | ASPIPP