15Abr, 2015

Governo do Estado convoca Aspipp para reunião

No último dia 09 de abril no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo, o Hubertus Derks e a Diretora Executiva Priscila Sleutjes se reuniram com os secretários de Ações Estratégicas, representantes da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria da Agricultura e do DAEE para discutir ações conjuntas com vistas a solucionar as questões que foram apresentadas pela associação na audiência com o governador Geraldo Alckmin realizada no final de março. 
Dentre as deliberações da reunião podemos destacar:

1) Com vistas a possibilitar autorizações para construção de barramentos para uso na irrigação, DAEE e SMA irão revisar a resolução SMA 01/2005 que regula o procedimento para licenciamento ambiental integrado as outorgas de recursos hídricos.

2) Com relação ao pedido de desburocratização de Processos de licenciamento de barramentos junto a CETESB, a Aspipp deverá encaminhar os processos dos associados que estejam travados para análise caso a caso.

3) No que tange as oscilações no fornecimento de energia elétrica para irrigação, deveremos encaminhar os números de protocolo de reclamações para que a agência estadual possa atuar junto as concessionárias e permissionárias cobrando posicionamento.

4) Referente as subvenções para seguros agrícolas para agricultores com faturamente superior a 800 mil/ano, será avaliado os atuais critérios de elegibilidade dos recursos.

5) Recuperação da Raposo Tavares - A Secretaria de Transportes por meio do DER efetuará obras de recuperação no trecho Itapetininga/Ourinhos em dois lotes, abertura do lote 1 em jul/2015, contratação e início em out/2015 e prazo para conclusão out/2017.

ASPIPP: Ao associar-se grandes lutas se tornam pequenos desafios.

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