15Dez, 2017
Indexação da cobrança do uso da água pelo IPCA volta a ser discutida

Indexação da cobrança do uso da água pelo IPCA volta a ser discutida

Todas as atenções das entidades que representam a agricultura irrigada estarão voltadas para Brasília (DF), na próxima terça-feira (19), mais especificamente para o prédio do Ministério do Meio Ambiente. É de lá que sairá a decisão do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) que poderá indexar os preços da cobrança pelo uso da água pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor ao Consumidor Amplo – o nosso IPCA/IBGE – nas bacias de domínio da União.

A medida vem sendo debatida pela Agência Nacional de Água (ANA) e entidades representativas desde 1997, com o advento da lei que definiu a cobrança como instrumento de gestão dos recursos hídricos, todavia, ganhou força no último ano. O assunto chegou próximo de ser votado em outubro, durante a última reunião ordinária do CNRH, no entanto, dado a pedido de vistas, o Conselho Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA Brasil) conseguiu retirar o assunto de pauta e, com isso, as entidades que representam o produtor irrigante ganharam fôlego para debater o tema e buscar amparo legal para que se evite a cobrança.

Vai onerar?

O coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias Filho, afirma que, da forma como está, caso seja aprovada, a indexação da cobrança pelo uso da água pelo IPCA pode onerar em até 90% o custo de produção da atividade agropecuária. Ele afirma que a metodologia de cobrança é inviável e economicamente incompatível com a atividade rural. Ele exemplifica a situação do produtor de Paracatu, Minas Gerais, que paga atualmente 4.710 reais por ano e passará a pagar 7.938 reais pelo uso da água.

Para a diretora Executiva da ASPIPP, Priscila Silvério Sleutjes, além da inviabilidade econômica, a aprovação da medida, muito embora não impacte diretamente na bacia do sudoeste paulista, enfraquece o sistema de gerenciamento de recursos hídricos, na medida em que criará um modelo de instrumento de cobrança equivocado e que poderá ser replicado em outras tantas bacias.

Articulação e representação

O tema foi amplamente discutido na última reunião da Câmara Técnica de Agricultura Sustentável e Irrigação (CTASI), no último dia 28, em Brasília. A entidade vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), congrega as principais entidades agros da irrigação do País, inclusive a ASPIPP. Para defender a posição do setor, a CNA alinha um parecer jurídico embasado, na tentativa de sensibilizar colegiado e obter êxito na difícil missão em benefícios dos irrigantes. A primeira estratégia de Nelson Ananias e Ivo Melo, representantes do segmento Irrigação no CNRH, é evitar que a votação seja em bloco, o que amplia as chances de aprovação. O possível foi feito. Somente nos resta aguardar. Quem viver, verá!

 

Da Assessoria de Comunicação | ASPIPP

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