25Mar, 2015

Projeto de Lei Federal permite a construção de reservatórios d'água em APP

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) apresentou o projeto de lei – PL - 30/2015, que autoriza a construção de reservatórios d'água em Áreas de Proteção Permanente – APP – destinados a projetos de irrigação para produção de alimentos. A proposta do parlamentar gaúcho altera o novo Código Florestal Brasileiro e permite a instalação de toda a infraestrutura necessária para acumulação de água. 
Em vídeo: Heinze comenta proposta que permite a construção de reservatórios d'água em APP.
Diante da atual crise hídrica que preocupa os brasileiros, o deputado Heinze justificou a importância de seu projeto. “Nós precisamos juntar essa água para ser aproveitada nas lavouras e na pecuária. O setor rural tem sido severamente prejudicado com a suspensão do uso do recurso hídrico. Uma infraestrutura de acumulação permitirá reservar parte dessa água, tão necessária para garantir a produção agrícola, sem comprometer o consumo humano. E para isso, basta que se permita a construção desses reservatórios”, afirmou Heinze.
Dados da Agência Nacional de Águas – ANA - revelam que o Brasil tem pouco mais de seis milhões de hectares irrigados, o que representa menos de 10% de toda a área cultivada com grãos no país. Segundo Heinze, os dados comprovam que a prática nacional é quase nada se comparada com outros grandes produtores mundiais. “Na Índia e na China, por exemplo, quase 60% da agricultura é irrigada. Os norte-americanos também se utilizam dessa técnica enquanto nós estamos ficando para trás”, explica. 
O parlamentar também justifica a importância da aprovação de seu projeto diante dos benefícios socioeconômicos e ambientais ligados a tecnologia da irrigação, em especial, a geração de empregos, divisas ao país, redução da pressão pela abertura de novas fronteiras agrícolas sobre os ecossistemas naturais e o aumento de produção de alimentos, fibras e biocombustíveis. “Com esse projeto, esperamos que a agropecuária irrigada seja potencializada no Brasil e de forma a promover a sustentabilidade no setor, na medida em que reduz a pressão da atividade sobre os demais usos e atende as condições de proteção ambiental”, detalha.
O PL de Heinze tramita de forma conclusiva – não precisa ser votado em plenário, necessita apenas dos pareceres das comissões. O deputado Beto Rosado (PP/RN) foi designado relator na comissão de Agricultura. A proposta também precisará ser analisada pelos colegiados do Meio Ambiente e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Projeto de Heinze permite a construção de reservatórios d'água em APP. Site oficial do Deputado Luiz Carlos Heinze. Acesso em: 25 de março de 2015, 09h18. Disponível em: http://www.deputadoheinze.com.br/index.php/noticias/2126-irrigacao

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