23Jul, 2018
Utilidade pública e interesse social para irrigação e barramentos aguarda sanção presidencial

Utilidade pública e interesse social para irrigação e barramentos aguarda sanção presidencial

Brasília (DF) – Irrigação e barramentos para a reservação considerados como empreendimentos de utilidade pública e interesse social. Uma luta antiga da ASPIPP e que está na iminência de ser sancionada pelo presidente Michel Temer. O Senado aprovou encaminhou para sanção presidencial, o Projeto de Lei de Conversão 15/2018 (PLV 15/2018), que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, que sofreu mudanças no Congresso e que devem beneficiar o setor de irrigação.

Ao todo foram 36 emendas no PLV, entre elas a previsão de que toda obra de infraestrutura de irrigação — inclusive as que provocam alterações em cursos d'água ou retirada de vegetação em área de preservação permanente (APP) — seja considerada como de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental, o que pode tornar mais ágil o processo. Atualmente o governo deve declarar quais obras podem ser consideradas de utilidade pública para essa finalidade.

Fica na Integração

Uma das mudanças retiradas do texto por determinação do presidente do Senado foi a transferência de competência para formulação e condução da política nacional de irrigação do Ministério da Integração Nacional para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com isso, também seriam transferidos parte do orçamento e da estrutura de um ministério a outro.

“O Ministério da Agricultura trata do agronegócio. Nós não podemos deixar a Política Nacional de Irrigação, que é voltada para corrigir distorções regionais, no âmbito do Ministério da agricultura. A agricultura irrigada, para se viabilizar no Nordeste, precisa de investimento”, argumentou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que recebeu o apoio de Lídice da Mata (PSB-BA).

O senador apresentou destaques para retirar essa parte do texto, mas a mudança faria com que a matéria tivesse que voltar à Câmara dos Deputados.

Mobilização

Com o apoio da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA Brasil), a ASPIPP e outras instituições da agricultura do País manifestaram apoio a aprovação da emenda. “Estamos acompanhando todas as movimentações. São medidas distante e que trazem um ganho direto aos produtores irrigantes”, comentou o presidente Maurício Swart.

Da Assessoria de Comunicação | ASPIPP

 

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